Violência doméstica: Lei em vigor na Paraíba torna obrigatória a denúncia por condomínios

O diretor técnico do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha, está sendo investigado pela Polícia Civil pelo suposto crime de agressão contra a mulher. Em vídeos divulgados nas redes sociais pelo site Paraíba Feminina neste domingo (10), o médico agride a ex-companheira em um elevador e em um veículo.

As agressões, que aconteceram no âmbito de um condomínio residencial, foram registradas em vídeo no ano de 2022 e, só em agosto deste ano, foram denunciadas. Em vigor desde 2021, a Lei 11.880, de autoria do deputado estadual Chió e sancionada pelo governador João Azevêdo, determina que condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres comuniquem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Em casos semelhantes e para preservar a vida das vítimas, a legislação paraibana determina que os espaços residenciais relatem os casos de violência para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar.

Em abril do ano passado, as imagens registradas pelo residencial mostram o acusado empurrando e puxando o cabelo da mulher na presença de uma criança. As outras imagens de agressão são de setembro, também de 2022, quando a vítima é agredida com socos dentro de um carro.

Diferente do que prega a legislação, as imagens foram entregues para a polícia pela própria vítima em agosto deste ano, segundo informações da delegada Paula Monalisa.

“Para além de repudiar, precisamos denunciar. Desde 2021, a Assembleia Legislativa atualizou a Lei que determina a comunicação de agressões contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos ocorridos em condomínios residenciais e congêneres para a Polícia. Os vídeos são de 2022 e só agora se tornaram públicos. Repudiamos que o condomínio, de posse das provas de agressão, não tenha agido de forma imediata”, declarou o deputado estadual Chió.

As denúncias de agressões e violências diversas às mulheres podem ser realizadas por meio dos telefones 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e, em casos emergenciais, 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar).

Assessoria de Comunicação

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