A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão remota dessa quarta-feira (08), projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Chió , que determina que as empresas que operam no estado, oferecendo serviços de entrega, são obrigadas a dar prioridade de atendimento aos idosos, durante a pandemia do coronavírus.
O deputado Chió ressalta que, com a pandemia causada pelo Coronavirus, surgiu a necessidade de os idosos ficarem em seus domicílios, pois eles fazem parte do grupo de risco e apresentam o maior percentual de mortalidade, por isso se faz necessário priorizá-los no atendimento.
“A imunidade dessa faixa etária tem bem menor eficiência quando comparado aos mais jovens, fazendo com que os idosos tenham risco maior de quadro respiratório grave e consequentemente ocupar leitos de unidades intensivas”, argumenta o deputado, destacando que sua iniciativa objetiva fomentar mais comodidade aos idosos que necessitam de um cuidado especial do Estado.
De acordo com o projeto, o não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), majorada em dobro em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba.
Fonte: Assembleia Legislativa PB
