Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorrida nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei nº 763/2023 que assegura o acesso ao elevador social para funcionários em edifícios comerciais e residenciais foi aprovado.
De autoria do deputado estadual e presidente da Comissão, Chió (Rede), o objetivo da propositura é assegurar a igualdade de acesso aos espaços, reduzindo discriminações sociais. O parlamentar destacou a importância da propositura para a sociedade.
“Destaco projetos contra a descriminação que foram aprovados hoje, como o projeto, de minha autoria, que é contra que pessoas que trabalham nos condomínios sejam excluídas para que usem apenas elevadores de serviço. Precisamos que o uso dos elevadores não tenha distinção se você é funcionário ou dono de imóvel. É importante diminuir esse fosso entre as pessoas que trabalham e residem. E é papel da comissão, também, garantir o direito de todo mundo”, afirmou Chió.
O PL assegura que funcionários de condomínios, como porteiros, zeladores, empregadas domésticas, de escritórios e demais prestadores de serviço acessem livremente elevadores sociais. Serviços que possam sujar ou prejudicar a usabilidade do elevador devem seguir sendo realizados em elevadores de serviço.
E prevê, ainda, que os edifícios fixem em locais visíveis nas proximidades dos elevadores, um aviso informando sobre a garantia do direito de igualdade.
O Projeto de Lei seguirá para apreciação do Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
Assessoria de Imprensa
