Deputado Chió comemora decisão do TJPB que veta flexibilização da Lei do Gabarito na Orla da Paraíba
O deputado estadual Chió (Rede) comemorou, nesta quarta-feira (10), a decisão Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a lei municipal que pretendia alterar as regras de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. Por ampla maioria, os desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da lei municipal, mantendo a inflexibilização da proteção da Orla paraibana. […]

