Condomínios estão obrigados a denunciar violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos na Paraíba
A partir desta terça-feira (20), condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres localizados em território paraibano estão obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar e as Delegacias Especializadas, casos ou indícios de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos. A Lei nº 11.880/2021 de autoria do deputado estadual Chió (Rede/PB), publicada hoje no Diário Oficial, altera a […]
