Projeto de Chió desobriga consumidores de fidelidade contratual, em caso de má prestação no serviço de telefonia
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em turno único e por unanimidade nesta terça-feira (16), projeto de autoria do deputado estadual Chió (Rede/PB) que beneficia consumidores dos serviços de telefonia na Paraíba. O Projeto de Lei Nº 1293/2019 trata da inclusão de uma cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, móvel e […]
