Deputado Chió quer expandir ‘Habilitação Social’ para agricultores familiares
O deputado estadual Chió (REDE/PB) protocolou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para expandir os beneficiários da Lei da Habilitação Social, no Estado da Paraíba. O PLO 1819/2020 altera a Lei Estadual 9.809/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Habilitação Social, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de condutores […]
